nº 51 / V. 23

Este artigo discute as condições econômicas que ditaram o fim do regime de exclusivo colonial que caracterizou o relacionamento entre Portugal e o Brasil até 1808, ano em que foi decretada a abertura dos portos brasileiros ao comércio internacional. Tais condições ajudam a compreender a impossibilidade de reconstrução do Império após a Revolução Liberal de 1820, conforme claramente intuíram alguns deputados às Cortes Constituintes. A miragem de uma recolonização impraticável constituiu, no entanto, importante estímulo para a construção da independência política da nação brasileira.

Este artigo, redigido no campo da história conceitual, examina a relação entre a escravidão negra e os três conceitos políticos fundamentais do liberalismo na Era das Revoluções: representação, cidadania e soberania. Seu propósito é avaliar o peso do escravismo na organização constitucional do poder público no Brasil depois da Independência de 1822. Embora diversos estudos tenham avaliado a importância da escravidão para as fundações políticas do Brasil, com foco ora na construção da unidade nacional, ora na opção pela monarquia, as relações conceituais entre escravidão e ordem constitucional ainda permanecem pouco exploradas na historiografia. Como a história constitucional de um país é sempre parte de uma história global do constitucionalismo, este artigo explora o problema procedendo a uma história conceitual comparada das experiências constituintes escravistas atlânticas em cinco espaços políticos: Estados Unidos (1787), França (1789-1791), Espanha (1810-1812), Portugal (1821-1822) e Brasil (1823-1824).

Este artigo propõe uma análise sobre o processo de criação e instalação do Tribunal da Relação de Pernambuco, entre os anos de 1821-1822. O interesse em estabelecer uma Relação na capitania era manifesto pelas elites locais desde o século XVII. Em 6 de fevereiro de 1821, diante da conjuntura política e social aberta após o início do movimento constitucional português, o rei autorizou a criação do tribunal. Contudo, o processo de instalação foi pautado por disputas políticas e interesses entre grupos no Brasil e em Lisboa, protagonizados pelos deputados das Cortes Constituintes. O Tribunal da Relação de Pernambuco entrou em funcionamento em 13 de agosto de 1822, após debates e apresentação de projetos políticos e de Justiça conflitantes que caracterizaram o processo de emancipação política do Brasil.

O texto analisa a questão do direito constitucional à propriedade no mundo luso-brasileiro em meio às guerras de Independência. Para tanto, aponta para a secundarização do tema por uma historiografia clássica dedicada à Independência e ressalta avanços importantes constituídos mais recentemente; em seguida, explora os sentidos do conceito de propriedade nas constituições de Portugal (1822 e 1826) e do Brasil (1824) e a dinâmica das negociações que culminaram com a assinatura do Tratado de Paz e Aliança e a instituição da Comissão Mista Brasil-Portugal, responsável pela análise das reclamações sobre os prejuízos que portugueses e brasileiros sofreram durante as guerras. Contudo, ressalta a anterioridade da discussão sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos, em relação a negociações sobre o Reconhecimento da Independência, fundamentada, acreditamos, em preceitos que ganhavam foro constitucional naquele momento.

Fruto do investimento reformista da Coroa portuguesa e com décadas de dedicação ao engrandecimento e modernização da monarquia luso-brasileira, é quase aos 60 anos de vida que José Bonifácio se vê confrontado com os eventos políticos que levam à Independência do Brasil e à emergência de uma matriz ideológica de cunho nacionalista. Durante a maior parte da sua vida, a ideia de Brasil como uma organização política externa à monarquia portuguesa terá sido absolutamente inconcebível, de tal forma que sem esforço o imaginamos a adaptar ao contexto luso-brasileiro o espanto dos seus companheiros de Luzes parisienses de décadas antes. “Comment peut on être Brésilien?” podia bem ter sido uma das muitas frases que Bonifácio apontara nos seus cadernos perante as conjecturas de uma brasilidade autônoma. Defendo neste texto que a ideia de império atlântico foi o que pautou sempre o pensamento e a intenções reformistas de José Bonifácio e que é com essa chave que devemos ler a sua ação e entender os seus aparentes paradoxos.

O artigo aborda uma personagem relativamente discreta, mas muito presente no processo de Independência e de construção do Brasil independente: Mariano José Pereira da Fonseca, o marquês de Maricá. Interessa aqui, sobretudo, analisar a vida e a formação do marquês, bem como as linhas gerais das suas reflexões morais e o lugar que ocupou na sociedade brasileira da primeira metade do Oitocentos a sua única obra: a Coleção completa das máximas, pensamentos e reflexões do marquês de Maricá, um guia moral que, como se procurará demonstrar, gozou de grande prestígio entre o público da época – de leitores de jornais, livros e revistas a consumidores de “folhinhas” enriquecidas com as máximas do marquês – e teve um papel nada desprezível na sua formação.

As comemorações acerca dos 200 anos da Independência do Brasil nos dão a chance de revisitar esse momento histórico em todos os seus aspectos: acontecimentos, personagens envolvidos, reverberações. Se a dinâmica entre D. Pedro e D. João já começou a ser explorada por meio de documentos oficiais e de correspondências, ainda há muito a ser descortinado no próprio seio da Família Real. Aos poucos, com novos olhares e novas abordagens, abre-se espaço para conhecer o papel desempenhado pelas infantas filhas de D. João e D. Carlota Joaquina no contexto político do Brasil, de Portugal e da Espanha, especialmente D. Maria Teresa e D. Maria Francisca. Em cartas que amalgamavam o público e o privado, o familiar e o político, é possível observar a representação de diferentes pensamentos, tão característicos do fervilhante século XIX.

Este artigo examina as raízes históricas do que considera ser um importante debate sobre a identidade do Brasil nos marcos do pensamento econômico: o país teria uma natural vocação agrícola, dotada de vantagens comparativas, ou deveria investir na diversificação estrutural e industrializar-se? Argumenta-se que essa é uma questão presente já no momento da Independência e que debates já existiam em Portugal desde o século XVIII. Analisam-se os debates travados na Assembleia Constituinte de 1823 quanto à concessão ou não de benefícios tributários às fábricas de ferro. Por um lado, os “agraristas” defenderam a primazia agrícola, enquanto os “industrialistas” argumentam a favor da ação estatal no estímulo à atividade industrial. Procura-se demonstrar, assim, a existência de concepções diferentes para o futuro econômico do país que ecoam pelos 200 anos de vida independente.

Throughout Brazil's Independence process, its central elites and the Crown planned what was to become of their new nation. Arguments over political systems and the continuation of slavery were at the heart of the debate, which drew in rich, poor, and the enslaved alike. As the empires of the Old World were rent at the seams by wars and conflicts, Brazil was rethinking its role in the world. In this article, inspired by the dialogue between microhistory and global history, and by the trans-imperial trajectory of the Bavarian doctor Georg von Schaeffer, I examine the political ideas that informed the consolidation of the Brazilian Empire as a de facto empire. I also situate the ideas and proposals put forth by Schaeffer, a representative of the Brazilian government in Europe, within the crisis of legitimacy sparked by the Napoleonic invasions, the subsequent independence of Portuguese America, and the array of political projects that were able to emerge as a result. Through an analysis of the diplomatic documentation produced by the Brazilian Empire's main posts in Europe, I reveal a complex web from which the Brazilian government drew information, and the channels that carried news of alliances, clashes, and political repertoires that would go into the making of a tropical empire.

O século XIX iniciou como tinha terminado o anterior, com as lutas pela independência das colônias americanas face às monarquias coloniais europeias. As ideias de nação e de povo que a constitui, de opinião pública que lhes dá uma identidade conjunta, transpareciam ou davam uma nova consistência à literatura de todos os publicistas liberais dos inícios do Oitocentos, isto é, a ligação imediata entre pensamento e ação. Esta ligação era o embasamento do conceito de mudança na nova forma de encarar a política, como saber e como método de compreensão do mundo. A Independência do Brasil no contexto mundial em que aconteceu, contribuiu para a teorização e debate da ideia colonial, de império e imperialismo. Sem pretendermos esgotar o assunto, procuramos estabelecer aqui uma ponte de compreensão entre esse debate na atualidade, e na época em que aconteceu.

Este artigo tem por objeto os debates sobre a Independência do Brasil nas Cortes Constituintes de Lisboa em 1821-1822 e o seu tratamento na imprensa portuguesa da época e dos anos seguintes, analisando um conjunto de periódicos, tanto das diferentes tendências liberais como absolutistas e prestando atenção particular à abordagem do tema nos periódicos humorísticos. A saída da Corte portuguesa para o Brasil na sequência das invasões francesas, o fim do monopólio colonial com a abertura de portos brasileiros ao comércio internacional e a elevação ao estatuto de “Reino Unido” criaram as condições objetivas para a Independência do Brasil. A nova realidade foi percepcionada em Portugal como a transformação da metrópole na “colônia de uma colônia” e tornou-se um fator decisivo para a Revolução Liberal de 1820. As Cortes Constituintes tentaram reverter o irreversível processo de emancipação brasileiro e acabaram por contribuir para a Independência, quer pela forma politicamente desastrada como trataram os “negócios do Brasil”, quer pelo eco dessa estratégia junto da opinião pública através da imprensa, incluindo o recurso ao humor, particularmente ao sarcasmo, e até ao insulto, antes e depois da proclamação e do reconhecimento do novo império.

O artigo analisa diversos panfletos produzidos no contexto do movimento vintista luso-brasileiro, que tinham como tema central a rede de polêmicas formada em torno da denominada praga periodiqueira. A expressão aludia à notável proliferação de publicações políticas observada em meio ao processo de Independência. A abordagem enfatiza as diferentes visões referentes a questões como liberdade e limites da imprensa, função pública dos redatores, protocolos de escrita e mobilização política; em particular, os significados acerca da emergência de um conjunto de fórmulas discursivas que se tornaram referências de escrita pública e de debate político, no Brasil e em Portugal, ao longo do século XIX.

Resenha do livro: FRANCHINI, Hélio Neto. Independência e morte: política e guerra na emancipação do Brasil (1821-1823). Rio de Janeiro, Topbooks, 2019.

Resenha do livro: CUPELLO, Rafael. O marquês de Barbacena: política e sociedade no Brasil imperial (1796-1841). Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2022.

Resenha do livro: ARAÚJO, Ana Cristina. Resistência patriótica e Revolução Liberal (1808-1820). Série Investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022.

Resenha do livro: MALERBA, Jurandir. Brasil em projetos: história dos sucessos políticos e planos de melhoramento do reino: da ilustração portuguesa à Independência do Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2020.

Entre as várias intervenções bibliográficas que o Bicentenário tem inspirado, com certeza, uma das mais aguardadas é o Dicionário da Independência. História, memória e historiografia, organizado por Cecilia Helena de Salles Oliveira e João Paulo Pimenta lançado este ano em São Paulo pela Biblioteca Brasiliana Guita e Mindlin em parceria com a EDUSP e o Instituto Camões. Com mais de mil páginas, o dicionário reúne verbetes escritos por especialistas sobre os principais eventos, personagens, grupos sociais, lugares e projetos que forjaram as diversas experiências de independência no Brasil, bem como sobre as obras e os historiadores que se dedicaram ao tema.