Um “realismo jurídico” no Ministério do Trabalho (1932-1940): traduções inventivas e múltiplas agências

O artigo explora as traduções e adaptações de dispositivos da jurisprudência sociológica e do realismo jurídico estadunidenses por Oliveira Vianna, jurista brasileiro envolvido na regulamentação trabalhista durante os anos 1930. A obra de Vianna reflete uma abordagem pragmática voltada a aproximar teoria e prática burocrática no âmbito do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Seu autodenominado “realismo jurídico” serviu a um autoritarismo de caráter instrumental. Ao analisar pareceres jurídicos, projetos legislativos e escritos teóricos de Vianna, o artigo evidencia a convergência entre pensamento jurídico e estratégias de governança na regulamentação trabalhista brasileira. A tradução de teorias jurídicas estadunidenses expressou-se em múltiplas agências teóricas e práticas de Vianna, não como imitação, mas como “tradução inventiva” capaz de responder à sua agenda normativa.